A APLICAÇÃO DA CONSTELAÇÃO SISTÊMICA AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL

Resumo

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da constelação sistêmica aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil em paralelo com a soluções proporcionadas pelo poder judiciário. Esse novo método de resolução de conflitos tem ganhado evidência no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em casos complexos como no Direito de Família, sob o argumento de que os resultados são eficazes em relação ao alto índice de conciliação e mediação entre as partes. Sendo assim, o presente artigo realizou uma revisão bibliográfica, averiguando diversos artigos científicos elaborados sobre o tema, assim como a leitura e a consulta ao portal da legislação, objetivando identificar essas novas formas de resolução de conflitos e sua autorização legal. Ademais, analisa-se o conceito de constelação sistêmica, o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a legislação aplicável e verifica-se a possibilidade de aplicação da constelação sistêmica às demandas de violência doméstica e familiar contra a mulher levadas ao judiciário. Assim, constatou-se que há muitos aspectos a serem cientificamente analisados e comprovados quanto à aplicação da constelação sistêmica, o que impossibilita a afirmação de que a referida teoria, da forma que é utilizada hoje, seria suficiente para solução das lides, especialmente as que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.