Interfaces da educação comum e da educação especial durante o regime militar dos anos de 1970

Resumo

Resumo: O presente artigo tem como objetivo geral analisar as políticas educacionais brasileiras da década de 1970 sob o regime militar, estabelecendo comparações entre a educação comum e a educação especial. Realizamos uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentando-nos em autores clássicos da área, como Saviani (2008), Mazzotta (2005) e Jannuzzi (2004), e legislações da época, como a Lei nº 5.692/71 e a Reforma Universitária de 1968, considerando também em pesquisadores que tratam sobre o contexto histórico analisado. Identificamos que o período foi orientado pela lógica produtivista e pela teoria do capital humano, estruturando a educação pública de acordo com os interesses do mercado. Paralelamente, a Educação Especial consolidou-se em bases assistencialistas e segregadoras, o que limitou avanços posteriores, nos anos 2000, para a defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiência. Ressaltamos a presença de instituições privadas especializadas consolidando-se como principais responsáveis pela educação das pessoas com deficiência na conjuntura tratada, reforçando a exclusão dessas populações do ensino comum e legitimando um modelo de educação especial separado das instituições comuns.

Palavras-chave: Educação brasileira. Ditadura militar. Educação Especial. Políticas educacionais. Inclusão.