Gestão Municipal de Unidades de Conservação no Cerrado: desafios e potencialidades

Oívlis Áldrin Charles Morbeck Barros de Souza, Graciela Celsa Zarate Miranda

Resumo


Resumo: A gestão municipal das Unidades de Conservação no Cerrado tornou-se tema central na agenda ambiental brasileira, sobretudo diante do avanço do desmatamento e da pressão exercida pela expansão agropecuária. Esse contexto revela a necessidade de compreender como os municípios têm assumido suas responsabilidades legais e quais limites enfrentam para transformar normas em práticas efetivas de proteção. A justificativa deste estudo decorre da fragilidade observada entre a criação formal das áreas protegidas e sua implementação, lacuna que compromete a conservação de um dos biomas mais ameaçados do país e exige reflexão científica sobre alternativas possíveis. O objetivo do artigo é analisar, por meio de revisão de literatura, os principais desafios e potencialidades da gestão municipal das Unidades de Conservação no Cerrado, destacando fatores que condicionam sua efetividade. A metodologia adotada seguiu abordagem qualitativa, estruturada em revisão analítico-interpretativa de livros, artigos científicos, documentos técnicos e legislações, selecionados a partir de bases acadêmicas e institucionais. O material foi organizado em etapas de leitura exploratória, seletiva e interpretativa, permitindo identificar convergências e divergências sobre a atuação dos municípios. Os resultados mostram que limitações técnicas, escassez de recursos e ausência de fiscalização comprometem o manejo das áreas protegidas, ampliando a distância entre norma e prática. Ao mesmo tempo, experiências que envolvem participação social, educação ambiental e parcerias institucionais revelam potencialidades capazes de fortalecer a gestão local. As considerações finais indicam que a proteção do Cerrado depende de planejamento contínuo, cooperação federativa e valorização do papel municipal na conservação territorial.

 

 

Palavras-chave: Cerrado. Município. Conservação. Gestão.


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Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Brasília, DF: Presidência da República, 2000.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.

MELO, Leonara Oliveira; DE MELO, Gilson Martins. Uma reflexão acerca da Servidão Ambiental no Brasil. Direito em Revista-ISSN 2178-0390, v. 6, n. 6, p. 216-231, 2022.

MOTTA, Ronaldo Seroa da. Políticas públicas e conservação ambiental no Cerrado. Brasília, DF: Ipea, 2021.

RIBEIRO, José Felipe. Cerrado: caracterização e conservação. Brasília, DF: Embrapa Cerrados, 2002.

SANTOS, Rozely Ferreira dos. Planejamento ambiental: teoria e prática. 5. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2011.

SOUZA, Oívlis Áldrin Charles Morbeck Barros de. Integração e sustentabilidade: o papel da educação e do Ministério Público na gestão das Unidades de Conservação de Iporá-Goiás. Humanidades & Tecnologia (FINOM), v. 29, p. 422–434, abr./jun. 2021. DOI: 10.5281/zenodo.10810951.


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