POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: análise crítica dos marcos legais e dos desafios de implementação
Resumo
Resumo: A educação inclusiva consolidou-se no Brasil como eixo estruturante do direito à educação a partir de um percurso histórico marcado por disputas políticas, avanços normativos e pela atuação persistente dos movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente a política de educação inclusiva no contexto brasileiro, com ênfase no período de 1988 a 2016, examinando seus marcos históricos e legais, seus fundamentos teóricos e os principais desafios relacionados à sua implementação. Metodologicamente, desenvolveu-se uma revisão de literatura de caráter crítico-analítico, ancorada em documentos legais e normativos, bem como na produção científica nacional e internacional de referência no campo da educação inclusiva e da educação especial. A análise evidencia que o país construiu, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e da Lei Brasileira de Inclusão, um arcabouço jurídico consistente orientado pelo paradigma dos direitos humanos. Entretanto, os resultados indicam que a ampliação normativa não se traduziu de maneira homogênea em práticas educacionais inclusivas, permanecendo tensões entre a legislação e o cotidiano escolar. Entre os desafios recorrentes destacam-se a permanência de concepções integracionistas, fragilidades na formação docente, limitações na acessibilidade pedagógica e dificuldades na articulação do Atendimento Educacional Especializado com o ensino regular. Conclui-se que a consolidação da educação inclusiva no Brasil requer políticas públicas articuladas e contínuas, capazes de promover transformações estruturais nas escolas e de reduzir a distância entre o discurso legal e a efetivação concreta do direito à educação para todos.
Palavras-chave: Educação inclusiva; Políticas públicas educacionais; Educação especial.
Palavras-chave: Educação inclusiva; Políticas públicas educacionais; Educação especial.
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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 ago. 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Educação especial na perspectiva da inclusão escolar. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2010.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 18 nov. 2011.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. Porto Alegre: Mediação, 2004.
CARVALHO, Rosita Edler. Removendo barreiras para a aprendizagem. Porto Alegre: Mediação, 2006.
FERREIRA, Windyz Brazão. Educação inclusiva: desafios e perspectivas. Poíesis Pedagógica, Goiânia, v. 13, n. 1, p. 18–32, 2015.
FERREIRA, Windyz Brazão. Políticas de educação especial no Brasil: avanços e contradições. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 143–160, 2010.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Cadernos CEDES, Campinas, v. 31, n. 84, p. 41–56, 2011.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Educação especial e educação inclusiva no Brasil: desafios contemporâneos. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 40, n. 2, p. 345–360, 2014.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; MELETTI, Silvia Márcia Ferreira. Análises de possíveis impactos do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 821–836, 2012.
MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. O desafio das diferenças nas escolas. Petrópolis: Vozes, 2008.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2015.
MITTLER, Peter. Working towards inclusive education: social contexts. London: David Fulton Publishers, 2000.
ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York, 2006.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 7. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. Revista Nacional de Reabilitação, São Paulo, v. 14, n. 78, p. 8–14, 2005.
UNESCO. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Salamanca, 1994.
UNESCO. Educação inclusiva: o caminho do futuro. Brasília, DF: UNESCO, 2009.
GLAT, Rosana; BLANCO, Leila. Educação inclusiva no Brasil: políticas e práticas. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 13, n. 2, p. 221–234, 2007.
GLAT, Rosana; FERNANDES, Edicléa Mascarenhas. Da educação segregada à educação inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 11, n. 3, p. 369–384, 2005.
PLETSCH, Márcia Denise. Educação especial e inclusão escolar: políticas, práticas curriculares e formação de professores. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2010.
PLETSCH, Márcia Denise; GLAT, Rosana. A escolarização de alunos com deficiência intelectual: políticas e práticas. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 1, p. 193–207, 2012.
BUENO, José Geraldo Silveira. Educação especial brasileira: integração ou inclusão? São Paulo: EDUC, 2008.
BUENO, José Geraldo Silveira. Políticas de educação especial no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 29, n. 102, p. 23–44, 2008.
DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e gestão da educação básica no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 921–946, 2007.
FREITAS, Soraia Napoleão. Educação inclusiva e políticas públicas. Curitiba: CRV, 2012.
OMOTE, Sadao. Deficiência e inclusão: perspectivas educacionais. Cadernos CEDES, Campinas, v. 23, n. 60, p. 45–59, 2003.
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