A APLICAÇÃO DA LEI 10.639/03 NUMA ESCOLA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CEARÁ/BRASIL: UMA ANÁLISE DO PROJETO “MEU BRASIL DE TODAS AS CORES”

Resumo

Resumo: O presente artigo analisa a aplicabilidade da Lei 10.639/03, que estabeleceu a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas brasileiras. O estudo, investigou-se, de modo especial, o projeto interdisciplinar “Meu Brasil de Todas as Cores”, adotado como estratégia para a aplicação da referida lei nas escolas municipais de Reriutaba/Ceará/BR, na contextura da escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Marcelo da Cunha Araújo, nas séries finais (6º ao 9º ano) durante o período de 2013 a 2016. Justifica-se o a produção de estudo acadêmico pela relevância da temática já obrigatória por lei e por se professora das Ciênicas Humanas é mais uma  ação de licenciar aos discentes no intuito de combate ao racismo diante da Lei, como também, levar perspectivas  a comunidade escolar em geral da escola citada transformação social e o conhecimento aos discentes. Para dar conta dessa tarefa, estabeleceu-se como objetivo geral verificar se o projeto “Meu Brasil de Todas as Cores” contribuiu para que o estudo da História e da Cultura afro-brasileira fosse adotado nas escolas municipais de Reriutaba e de modo especial da escola em foco. E objetivos específicos, averiguar se as práticas docentes ajudam a criar na escola um ambiente propício a essa temática e se ela foi devidamente assimilado o processo de ensino aprendizagem por parte dos educandos sobre o assunto. O estudo está fundamentado, particularmente, na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de nº. 9.394/96, textos/ artigos acadêmicos de pesquisadores dessa área, a exemplo de (PEREIRA, 2011, 2013,2014); (SILVÉRIO, 2013). Metodologicamente, o estudo obedeceu as seguintes etapas: inicialmente, realizou-se uma leitura criteriosa das legislações brasileiras confrontando-a com literatura disponível. Por meio da visita de campo, análises de documentações, materiais didáticos, Tic’s e seus usos diálogos da comunidade escolar: aos funcionários da Secretaria de Educação do Município, os gestores, professores e estudantes da EEIF Marcelo da Cunha Araújo sobre os efeitos desse Projeto Interdisiplinar. O resultado desse trabalho chegou à conclusão de que o Projeto “Meu Brasil de Todas as Cores”, é uma estratégia pedagógica relevante para que a lei n. 10.639/03 saísse do papel e se materialize em ações concretas não só no sentido da escola analisada, mas em todas as entidades escolares desse município.

Palavras-chave: Lei 10.639/03. Projeto InterdisciplinarMeu Brasil de Todas as Cores. Ações pedagógicas.